quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Títulos obtidos no Mercosul poderão ser liberados de Reconhecimento


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, em 21/12/2010, o projeto de lei 3.026/10, do deputado Gilberto Palmares (PT), que proíbe, no Estado do Rio de Janeiro, a exigência de revalidação de títulos obtidos em Instituições de Ensino Superior dos Países membros do Mercosul. A proposta, no entanto, não abrange os cursos à distância.  
“Atualmente, muitos brasileiros se especializam nos países membros do Mercosul, através de cursos de mestrado e doutorado. As universidades são reconhecidas e qualificadas em seus países de origem, contudo os títulos, muitas vezes, não são reconhecidos no Brasil, o que é um desrespeito aos acordos educacionais do mercado comum, sendo, inclusive, desconsiderados pelos editais de concursos públicos. Com intuito de corrigir este problema, alguns estados, como Roraima, estão resolvendo a situação através de leis ordinárias”, explicou Palmares. O Instituto IDÉIA felicita o Deputado Gilberto Palmares por mais essa iniciativa relevante.

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