sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Como revalidar estudos de nível superior (graduação e pós-graduação) realizados no exterior?

Fonte: Empresa Juridica REVALIDE

No âmbito do sistema educacional brasileiro, o tema é regulamentado pelo Artigo 48 da Lei no 9.394/96 (LDB) e pela Resolução CNE/CES no. 1/2002 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece o seguinte procedimento para a revalidação de estudos de nível superior:



(a) para solicitar a revalidação do diploma ou certificado, o interessado deverá, primeiramente, identificar a universidade pública, autorizada pelo CNE, que ministre curso semelhante ou afim  do curso a ser revalidado; 

(b) o processo é aberto diretamente na instituição escolhida pelo interessado, que deve apresentar, na ocasião, cópia do diploma expedido e documento oficial do estabelecimento de ensino estrangeiro contendo dados sobre a carga horária, o currículo do curso, os programas e as ementas das disciplinas cursadas e o histórico escolar do postulante. Todos os documentos devem ser autenticados pela autoridade consular brasileira no país em que os documentos foram expedidos. Todas as firmas constantes dos documentos devem ser reconhecidas;

(c) os processos são analisados um a um, e a decisão final é tomada por uma comissão de especialistas da área, designada pela instituição. A revalidação poderá incluir a obrigatoriedade de estudos complementares, exames e provas específicas (função de arbítrio da universidade, que tem autonomia para tanto); maiores informações no site REVALIDE,   para que se conheça todos os procedimentos do processo de re-validação dos
diplomas estrangeiros em território brasileiro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário