quinta-feira, 25 de novembro de 2010

NOVA LEI DE IMIGRAÇÃO SIMPLIFICARÁ LEGALIZAÇÃO DE BRASILEIROS

Nova lei de imigração 23/2007 de 04 de Julho de 2007


 
O primeiro-ministro, José Sócrates assegurou, em Brasília, que a nova Lei da Imigração, permitirá acelerar o processo de legalização dos brasileiros residentes em Portugal.“Irá tornar mais fácil a integração e será mais rápido e simples conseguir autorização de residência”, afirmou José Sócrates, em declarações aos jornalistas após uma audiência com o presidente brasileiro, Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Antes, também já o presidente brasileiro tinha abordado a questão dos imigrantes brasileiros residentes em Portugal, recordando o chamado “Acordo Lula” assinado entre os dois países em 2003.“Reconheço o empenho do Governo português para implementar esse compromisso”, disse Lula da Silva, lembrando que cerca de metade dos imigrantes brasileiros em Portugal já dispõem de contratos de trabalho. “Mas não descansaremos até que toda a comunidade brasileira possa viver e trabalhar com dignidade”, acrescentou o presidente brasileiro.

Além dos cerca de 90 mil brasileiros em situação regular, as autoridades brasileiras estimam que vivam Portugal entre 50 a 60 mil ilegais.

A nova Lei de Imigração, estabelece a atribuição de um visto de residência temporário aos estrangeiros que pretendam procurar trabalho em Portugal, desde que possuam as qualificações adequadas à bolsa de emprego anualmente fixada, mediante parecer da Comissão Permanente da Concertação Social.

Este sistema, que o Executivo chama de “contingentação global de oportunidades de trabalho”, exige que os estrangeiros entrem no país com uma promessa de contrato de trabalho ou interessados na bolsa de emprego que será divulgada on-line pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Ao abrigo da nova Lei da Imigração, os menores nascidos em Portugal e que frequentem o primeiro ciclo do ensino básico vão poder obter uma Autorização de Residência, bem como os seus pais. Maiores esclarecimentos, fazer contato com o Instituto AACILUS pelo email: portal@aacilus.org






Nenhum comentário:

Postar um comentário