domingo, 28 de agosto de 2016



                        Resolução CNE, Nº 03 de 22 de Junho de 2016  




Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 8º, § 1º, 9º, incisos VII e VIII, e 48, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CNE/CES nº 309/2015, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 9 de maio de 2016, resolve:

CAPÍTULO I DA REVALIDAÇÃO E DO RECONHECIMENTO  
Art. 1º Os diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisa, legalmente constituídas para esse fim em seus países de origem, poderão ser declarados equivalentes aos concedidos no Brasil e hábeis para os fins previstos em lei, mediante processo de revalidação ou reconhecimento, respectivamente, por instituição de educação superior brasileira, nos termos da presente Resolução.

Parágrafo único. Os processos de revalidação e de reconhecimento devem ser fundamentados em análise relativa ao mérito e às condições acadêmicas do programa efetivamente cursado pelo(a) interessado(a), levando em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituições e dos cursos em países distintos.

Art. 2º A presente Resolução tem abrangência nacional, conforme o disposto no art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Parágrafo único. Para todos os fins, o cumprimento do caput deverá observar, quando for o caso, o disposto no § 1º do art. 8º e nos incisos VII e VIII do art. 9º da Lei nº 9.394, de 1996.

CAPÍTULO III  - DOS DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

 Art. 17. Os diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por universidades estrangeiras, só poderão ser reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior
§ 1º Os procedimentos relativos às orientações gerais e comuns de tramitação dos processos de solicitação de reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado estrangeiros serão estabelecidos pelo Ministério da Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), cabendo às universidades a organização e publicação de normas específicas.
§ 2º Os procedimentos de que trata o parágrafo anterior deverão ser adotados por todas as universidades brasileiras.
§ 3º A Capes deverá informar as universidades dos procedimentos de que trata o § 1º em no máximo 180 (cento e oitenta) dias da publicação da presente Resolução.
§ 4º O processo de reconhecimento de diplomas obtidos no exterior deverá ser admitido a qualquer data e concluído no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do recebimento do protocolo na universidade responsável pelo processo ou de registro eletrônico equivalente.
§ 5º No caso da não observância do disposto no parágrafo anterior, deverão ser aplicadas as penalidades, conforme o caso, do processo administrativo à instância reconhecedora da universidade, por órgão superior da própria universidade ou, quando for o caso, por órgãos de controle da atividade pública e de supervisão da educação superior brasileira.
 § 6º Ficam vedadas solicitações de reconhecimento iguais e concomitantes para mais de uma universidade.

Art. 18. O processo de reconhecimento dar-se-á a partir da avaliação de mérito das condições de organização acadêmica do curso e, quando for o caso, do desempenho global da instituição ofertante, especialmente na atividade de pesquisa.
 § 1º O processo de avaliação deverá considerar as características do curso estrangeiro, tais como a organização institucional da pesquisa acadêmica no âmbito da pós-graduação stricto sensu, a forma de avaliação do(a) candidato(a) para integralização do curso e o processo de orientação e defesa da tese ou dissertação.
 § 2º O processo de avaliação deverá considerar diplomas resultantes de cursos com características curriculares e de organização de pesquisa distintas dos programas e cursos stricto sensu ofertados pela universidade responsável pelo reconhecimento.
§ 3º Para o cumprimento do disposto no parágrafo anterior, a universidade poderá, a seu critério, organizar comitês de avaliação com a participação de professores e pesquisadores externos ao corpo docente institucional que possuam perfil acadêmico-científico adequado à avaliação do processo específico.
§ 4º O(A) requerente do reconhecimento de diploma estrangeiro deverá atender às solicitações de informação da universidade reconhecedora, além da apresentação dos seguintes documentos:
 I - cadastro contendo os dados pessoais e, quando for o caso, informações acerca de vinculação institucional que mantenha no Brasil;
II - cópia do diploma devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem e autenticado por autoridade consular competente;
III - exemplar da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora, autenticada pela instituição de origem e por autoridade consular competente, com cópia em arquivo digital em formato compatível, acompanhada dos seguintes documentos:
 a) ata ou documento oficial da instituição de origem, contendo a data da defesa, o título do trabalho, a sua aprovação e conceitos outorgados, devidamente autenticados por autoridade consular competente; e
b) nomes dos participantes da banca examinadora e do(a) orientador(a) acompanhados dos respectivos currículos resumidos, com indicação de site contendo os currículos completos;
IV - cópia do histórico escolar, autenticado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação e pela autoridade consular competente, descrevendo as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos períodos e carga horária total, indicando a frequência e o resultado das avaliações em cada disciplina;
V - descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas e cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tese, publicados e/ou apresentados em congressos ou reuniões acadêmico-científicas, indicando a(s) autoria(s), o nome do periódico e a data da publicação; e
VI - resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição, quando houver e tiver sido realizada por instituições públicas ou devidamente acreditadas no país de origem, e outras informações existentes acerca da reputação do programa indicadas em documentos, relatórios ou reportagens.
§ 5º Caberá à universidade responsável pela análise de reconhecimento solicitar, quando julgar necessário, ao(à) requerente a tradução da documentação prevista no § 4º. § 6º O disposto no parágrafo anterior não se aplica às línguas francas utilizadas no ambiente de trabalho da pesquisa institucional, tais como o inglês, o francês e o espanhol.
 § 7º O tempo de validade da documentação acadêmica, a que se refere o § 4º, será o mesmo adotado pela legislação brasileira.
§ 8º O reconhecimento do diploma, quando ocorrer, deverá preservar a nomenclatura do título do diploma original.
§ 9º A universidade responsável pelo reconhecimento deverá apostilar o diploma, reconhecendo como equivalente a mestrado ou a doutorado e, quando for o caso, constar a correspondência entre o título original com a nomenclatura adotada no Brasil.

Art. 19. Caberá à Capes, em articulação com as universidades responsáveis pelo reconhecimento de diplomas estrangeiros, tornar disponíveis, para todos os interessados, informações relevantes, quando houver, aos processos de reconhecimento de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu, tais como:
I - relação anual de programas de pós-graduação stricto sensu do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), avaliados e recomendados pela Capes;
II - relação de cursos de pós-graduação stricto sensu que integram acordo de cooperação internacional com a participação da Capes, detalhando os termos do acordo, e a justificativa; e III - relação de cursos ou programas de pós-graduação stricto sensu estrangeiros que tiveram diplomas já submetidos ao processo de reconhecimento no Brasil nos últimos 10 (dez) anos e seu resultado.
Parágrafo único. As informações referidas no caput, quando existentes, deverão ser organizadas e tornadas acessíveis por meio de procedimentos e mecanismos próprios definidos e gerenciados pela Capes.

Art. 20. Cursos de pós-graduação stricto sensu estrangeiros, cujos diplomas tenham sido objeto de reconhecimento nos últimos 10 (dez) anos, receberão, da universidade responsável pelo reconhecimento do diploma, tramitação simplificada.
§ 1º A tramitação simplificada de que trata o caput deverá se ater exclusivamente ao exame da documentação comprobatória da diplomação nos cursos especificados no caput, prescindindo de análise aprofundada ou processo avaliativo específico.
§ 2º Caberá à universidade avaliadora do reconhecimento, ao receber e constatar a informação de que trata o caput, encerrar o processo de reconhecimento em até 90 (noventa) dias, contados a partir da data do protocolo do(a) interessado(a).

Art. 21. Todos(as) os(as) diplomados(as) em cursos estrangeiros que tenham recebido estudantes com bolsa concedida por agência governamental brasileira terão a tramitação da solicitação de reconhecimento idêntica ao disposto no art. 20 desta Resolução.

Art. 22. Participantes do Programa Ciências sem Fronteiras terão seus diplomas e estudos reconhecidos de acordo com o disposto no art. 20 desta Resolução.

Art. 23. Cursos de pós-graduação stricto sensu estrangeiros indicados ou admitidos em acordos de cooperação internacional que não tenham sido submetidos a processo de avaliação por organismo público brasileiro ou que, em caso de avaliação, tenham recebido resultado negativo seguirão tramitação normal, não sendo submetidos ao disposto no art. 20 desta Resolução.

Art. 24. No caso de a solicitação de reconhecimento de diploma ser denegada pela universidade avaliadora do reconhecimento, o(a) interessado(a), superadas todas as instâncias de recurso da instituição educacional, terá direito a apenas uma nova solicitação em outra universidade.
 § 1º Caberá à Capes tornar disponíveis, por meio de mecanismos próprios, ao(à) interessado(a) a relação e informações dos cursos de pós-graduação stricto sensu nas universidades brasileiras.
§ 2º Esgotadas as possibilidades de acolhimento do pedido de reconhecimento, caberá recurso, exclusivamente justificado em erro de fato ou de direito, à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
 § 3º No caso de acatamento do recurso por parte do Conselho Nacional de Educação, o processo será devolvido à universidade responsável pelo reconhecimento para nova instrução processual e correção, quando for o caso, do erro identificado, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 25. Os procedimentos de que trata esta Resolução deverão ser adotados por todas as universidades brasileiras no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 26. Portadores de diplomas de cursos de graduação obtidos no exterior que, por ventura, não identifiquem curso similar ou equivalente em universidades devidamente credenciadas e habilitadas nos termos desta Resolução, deverão solicitar a informação referente à universidade para revalidação junto à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

Art. 27. Portadores de diplomas de cursos estrangeiros de pós-graduação stricto sensu poderão identificar a informação referente à universidade apta ao reconhecimento no Sistema Nacional de Pós-Graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Art. 28. Processos de revalidação e de reconhecimento, já protocolados em universidades, deverão ser finalizados em, no máximo, 90 (noventa) dias a partir da data de publicação desta Resolução.

Art. 29. O disposto nesta Resolução deverá ser integralmente observado pelas universidades que receberam protocolos de solicitação de revalidação ou reconhecimento com anterioridade de 60 (sessenta) dias da data de sua publicação.

Art. 30. Interessados(as) que tenham processo de revalidação ou reconhecimento em andamento poderão optar por novo Protocolo, nos termos desta Resolução, em até 30 dias após sua publicação.

Art. 31. Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 32. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o art. 4º da Resolução CNE/CES nº 1/2001, e as Resoluções CNE/CES nos 1/2002, 8/2007, 6/2009 e 7/2009, e demais disposições em contrário.


ERASTO FORTES MENDONÇA

domingo, 14 de agosto de 2016

Argumentos Complementares à Revalidação de Diplomas Estrangeiros, no Brasil





O PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS, COMO INSTRUMENTO DE ANÁLISE DAS QUESTÕES APRESENTADAS POR GESTORES DE CURSOS NO BRASIL,  RESPONSÁVEIS PELA ADOÇÃO DE PROGRAMAS DO  MERCOSUL, NA CATEGORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU


Esta resenha desenvolve-se na motivação de refletir e esclarecer, diante das leis existentes, as afirmações realizadas pelos gestores de cursos no Brasil, responsáveis pela adoção de programas de pós-graduação  stricto sensu, no MERCOSUL, que no auto-julgamento de serem os únicos gestores de programas a cumprirem rigorosamente a legislação brasileira e exercendo sem mandato e sem nenhuma autorização, o papel do poder público, a partir de ações nas mídias sociais, com publicações enganosas e inverídicas prejudicando  inúmeras instituições brasileiras que coordenam programas de mestrado e doutorado, no exterior, ao afirmar que estas operam de forma irregular e não apresentam qualidade na sua produção científica.

A partir disso, salvaguardando os programas existentes no MERCOSUL,  aos quais devota-se todo o respeito e reconhecimento da sua importância, no contexto da área sul-americana, pretende-se neste espaço, desenvolver uma reflexão a partir de dados da legislação brasileira, mostrando a verdade dos fatos e da inconveniência dos gestores dessas instituições no Brasil,  cuja própria motivação não é, certamente, a da qualidade da pesquisa científica. 

Deixando claro, desde o início, que as universidades brasileiras não possuem vagas para todos os que desejam cursar os programas de mestrado e doutorado, emergem, a partir dessa demanda, grande parte dos cursos nessa categoria, como captadores de alunos brasileiros voltados para o ingresso no mercado acadêmico das universidades no exterior. Esses programas ,de forma geral, estão amparados pelas resoluções 01 CNE/CES DE ABRIL DE 2001 e o normativo de nº 48 Inciso 3 da LEI DE DIRETRIZES E BASES LDB, Ou seja “.. Poderão ser reconhecidos todos os diplomas Expedidos por universidades estrangeiras de Mestrado e de Doutorado. Art. 48 Por universidades credenciadas no seu respectivo sistema de ACREDITAÇÃO Equivalente e em nível de cursos de pós-graduação...”

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. § 3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior

Temos então a legislação estabelecendo parâmetros claros para o reconhecimento dos cursos no Brasil, que se dá única e exclusivamente pelo processo de revalidação dos diplomas estrangeiros. Esse deveria ser o filtro para legitimar todo o processo de legalização dos mesmos, em território brasileiro.

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2001.(*) Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação:

Art. 4º Os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu obtidos de instituições de ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional, devem ser reconhecidos e registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim. (esta resolução foi revogada pela No. 02 e depois pela no. 05, cujo tratamento será demonstrado, a seguir)

Esta resolução, utilizada como argumento pelos gestores dos programas do MERCOSUL como impeditiva de realização dos programas internacionais de Mestrado-Doutorado, confirma na verdade, a disposição legal de reconhecimento dos diplomas estrangeiros com regras claras de avaliação, que se dá na mesma área de conhecimento ou em nível equivalente....

CES/CNE MEC Nº 2 de 09 de junho de 2005 (essa foi a principal modificação na revogação da resolução CNE/CES nº1) que devolve a prerrogativa de revalidação Dos diplomas estrangeiros de pós-graduação para as Universidades Públicas ou Privadas que detenham o mesmo curso apresentado para revalidação que restabelece a autonomia universitária Desde que seu curso tenha Nota 04 ou acima, conforme segue:

“... Os diplomados deverão encaminhar a documentação necessária ao processo de reconhecimento de seus diplomas diretamente às universidades públicas ou privadas, que ofereçam cursos de pós-graduação avaliados pela CAPES e reconhecidos pelo MEC, na mesma área de conhecimento ou área afim e em nível equivalente ou superior.”
A partir dessa resolução, os processos que até então eram analisados EXCLUSIVAMENTE pela CAPES, passaram a ser encaminhados para as Universidades públicas ou privadas que participem do sistema de avaliação-Acreditação CAPES/MEC, seguindo os mesmos parâmetros de equivalência, e estabelecendo suas respectivas autonomias acadêmicas.
Art. 2º Resguardada a autonomia universitária, a tramitação do requerimento de reconhecimento de diplomas obtidos nos cursos referidos no artigo anterior deve atender a aos seguintes requisitos:

“.. II - não merecerá exame do mérito o diploma de mestrado ou doutorado conferido por Instituição de Educação Superior que não seja credenciada no respectivo sistema de acreditação do país de origem, sendo esse fato determinante para o indeferimento do pedido de reconhecimento..”;
Vejamos então, se por este artigo 2º-II, a legislação fosse cumprida, a rigor, muitos diplomas emitidos pelos programas STRICTO SENSU de algumas universidades no Paraguai, não poderiam ser sequer examinados, pois até o presente momento o Paraguai, não possui um sistema de acreditação para os mestrados-doutorados, conforme vamos demonstrar a seguir:
1. O sistema de acreditação existente no PARAGUAI, chamado de ANEAES, criado em 2003, por força da criação anterior da estrutura MEXA[i]. Se formos consultar o site: http://www.aneaes.gov.py/aneaes/, verificar-se-á que apenas os cursos de graduação (“CARRERAS ACREDITADAS”) e algumas especializações (postgrados) são avaliadas, mas não se vê nada em termos de STRICTO SENSU;

2. É importante ressaltar, ainda, de acordo com o artigo "As Agências Nacionais de Acreditação no Sistema ARCU-SUL: primeiras considerações" (Gladys Beatriz Barreyro , Silvana Lorena Lagoria , Gabriella de Camargo Hizume) que o Paraguai começou a transitar pelo caminho da avaliação, a partir de sua participação no MEXA, conformando um Grupo de Trabalho integrado pelos acadêmicos mais qualificados do país que somaram esforços para criar o mecanismo de Acreditação regional, não obstante contasse com um órgão responsável pela atividade universitária, o Conselho de Universidades, instituído em 1993, que não chegou a implantar nem mesmo. 

3. Observam-se algumas medidas isoladas dos mesmos gestores de algumas associações brasileiras, que em reunião com instituições e associações privadas do Paraguai (em set 2014 – fonte: APLB Sindicado dos trabalhadores de Educação da Bahia, documentos e fotos públicas exibidas no google), aparentemente, com vistas a fortalecer um sistema de Acreditação e Regulação em pós–graduação, cuidou de assegurar que diplomas deste país sejam somente registrados-chancelados pelo MEC-Paraguai, que os alunos sejam obrigados a providenciarem o Visto de Estudante para poderem institucionalmente comprovarem a sua permanência no País durante o curso, ou seja, contrariamente a todas as ações empregadas a mobilidade profissional e acadêmica defendidas dentro do espírito do MERCOSUL. Assim, criou-se a necessidade de comprovação de qualquer maneira da ministração das aulas no país de origem da universidade que expedir o título.

4. Essas medidas, insuficientes como busca e formulação de um modelo verdadeiro de acreditação, não tem relevância, tanto em termos de  caráter acadêmico, quanto no que se refere a qualidade de pesquisa, sobretudo se considerarmos que as grandes universidades do mundo, não exigem participação e exames em disciplinas (vide Coimbra, Sorbonne, Oxford, etc...), mas todas são submetidas a um sistema de acreditação nacional e internacional, sendo indispensável como atividade do aluno,  o desenvolvimento da pesquisa, não importando a localização geográfica onde isso se realiza. Na verdade, estes gestores se preocupam tão somente, em  assegurar que os seus alunos passem todo o tempo de mestrado-doutorado no país de origem, querendo demonstrar com isso, que essa medida é em absoluto atendimento a legislação brasileira, e que isso é um inconteste atestado de qualidade científica. . Possivelmente essas tais medidas verificadas por estas associações brasileiras em atuação no Paraguai, visam os resultados comerciais a partir da condução dos alunos-candidatos na participação e permanência nos programas de estudos, no Paraguai;

A resolução Res. 03 CNE/CES 2011. “... dispõe sobre o RECONHECIMENTO de títulos de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado e Doutorado NOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL”

No art 5º item III. É cita-se a admissão do título universitário de mestrado e doutorado como sendo de caráter temporário e será utilizada apenas para o exercício de atividades de pesquisa e docência nos Estados Partes do MERCOSUL, para parcerias multinacionais e implica na comprovação de que os estudos se desenvolveram, efetivamente, no exterior e não no Brasil.
A resolução deixa claro, portanto, que a mesma não se aplica aos programas de outros países, uma vez que ela restringe-se à questão da ADMISSIBILIDADE, aplicada aos programas dos ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, além do que, na análise anterior, ficou claramente demonstrado que fazer as disciplinas no país de origem, no caso do Paraguai onde os cursos não são avaliados e nem acreditados, não se pode configurar como garantia de qualidade dos resultados acadêmicos da pesquisa.
Embora a legislação deixe bem claro que a aplicação desta resolução 03 CNE/CES 2011  seja EXCLUSIVAMENTE para os programas provenientes do MERCOSUL e Estados Partes, surge por parte de alguns a interpretação de que os programas cujas disciplinas sejam parcialmente realizadas no Brasil são irregulares. Na verdade verifica-se a ocorrência de dois equívocos, a saber: 

1. Esta resolução destina-se àqueles que fizeram programas em qualquer dos Estados Partes do MERCOSUL e ainda não se submeteram ao PROCESSO DE REVALIDAÇÃO, e enquanto isso, ou ao invés disso, desejam o reconhecimento automático temporário, ou seja  - a admissibilidade - dos seus respectivos títulos, o que não encontra amparo na legislação e tem sido contestado amplamente pelas próprias instituições de ensino brasileiras;

2. Os programas "apontados" como sendo de Mestrados, cujas disciplinas seriam de realização parcial no Brasil, são, na verdade,  cursos de especialização registrados pelo MEC, em várias áreas das ciências sociais aplicadas (educação, gestão, direito, religião, ciências políticas, etc), totalmente legalizados quanto aos requisitos do MEC, que se encerram na própria pós-graduação, em território brasileiro. O aluno que desejar partir, posteriormente, para o Mestrado, poderá buscar com o apoio da sua instituição de ensino indicações para a candidatura, matrícula, conhecimento do programa, orientação, qualificação e defesa final, quer seja Mestrado ou Doutorado, que realizar-se-á  sempre no exterior, no País de origem do mestrado-doutorado selecionado pelo aluno.
Todos estes aspectos abordados anteriormente, na verdade, mascaram uma política bem engendrada, de cursos organizados por determinados gestores dos programas do MERCOSUL, para que não seja necessário passar pelo processo de revalidação de diplomas, e ao invés, adotar-se a figura da admissibilidade do grau de Mestre ou Doutor, uma vez que, nestas situações, tenta-se adquirir as vantagens pecuniárias e de ascensão funcional a partir de uma titulação não reconhecida, postergando-se o processo de candidatura ao verdadeiro filtro que atesta a qualidade dos trabalhos da pesquisa científica, pelo fato de não submeterem-se ao crivo da revalidação dos diplomas em uma Universidade pública ou privada, autorizada no Brasil.
Não obstante a tudo isso, existe ,de fato, por parte de algumas universidades brasileiras,  a exigência de uma comprovação de que, em caso de participação em um programa de mestrado e doutorado em uma universidade estrangeira, as disciplinas sejam ministradas no exterior, para efeito de deferimento do processo de revalidação do diploma estrangeiro, Na realidade, essa exigência em termos acadêmicos, não faz sentido, pois a universidade no exterior, que também tem a sua autonomia acadêmica, pode adotar perfeitamente um programa de mestrado e doutorado sem disciplinas, e o aluno ficar em casa a maior parte do tempo pesquisando e elaborando seus capítulos e artigos para publicação e só vai a universidade quando muito, nos famosos encontros com o orientador. As universidades brasileiras que adotam essa exigência, felizmente uma minoria, o fazem por uma prerrogativa única e exclusiva de uma desconhecida política interna estabelecida. Em nome disto, cada universidade publica ou privada, poderá estabelecer seu próprio regulamento para revalidar ou não os diplomas estrangeiros, como é o caso daquelas que não revalidam os diplomas estrangeiros, ja estabelecendo, a priori, algumas das seguintes razões, nestes casos, até compreensíveis:

1. Programas com horas-aula abaixo de 300 horas-aula no período disciplinar;
2. Professores dos programas sem a titulação mínima de doutorandos ou doutores;
3. Programas stricto sensu, organizados à distância ou semi-presencial.
Algumas universidades brasileiras  indeferem os processos de revalidação de diplomas estrangeiros se pelo menos parte das disciplinas do programa e/ou a defesa final não for de realização no país de origem. Isso se aplica concretamente, tendo em vista a existência de  um grande número de associações que organizam mestrados, cujo programa é totalmente à distância, semi-presencialmente, até mesmo incluindo a defesa final das  dissertações e teses, no Brasil, por meio de vídeo-conferências. Nesses casos realmente, essas exigências são incontornáveis.
Estas são, em termos gerais, algumas das razões pelas quais determinadas universidades brasileiras recusam-se a protocolar processos de revalidação de diplomas estrangeiros emitidos por universidades dos mais diferentes países. Para evitar esse tipo de distorções nos programas de stricto sensu, na estrutura educacional da Argentina e de Portugal, tomando-se como exemplos, existem claros parâmetros de acompanhamento, regulação e acreditação destes programas,  porque do contrário, esses cursos perdem a acreditação e são obrigados a paralisar o seu funcionamento. Para entendermos melhor a estrutura e o sistema de acreditação dos quatro países de maior atuação no público interessado nos mestrados e doutorados no Brasil, é interessante esclarecer, as denominações e abrangências fiscalizadoras das agencias de acreditação, conforme segue:
  1. O BRASIL apresenta a CAPES (http://www.capes.gov.br/cursos-recomendados) com a acreditação dos programas de mestrado e doutorado, no Brasil;
  2. A ARGENTINA apresenta a CONEAU (http://www.coneau.gov.ar/CONEAU/), com graduações e pós-graduações compreendendo Mestrados e Doutorados avaliados pela CONEAU; (http://www.coneau.gov.ar/archivos/publicaciones/documentos/CatalogoPostgrados2016.pdf);
  3. PORTUGAL, por sua vez, apresenta a A3ES (www.a3es.pt) também com graduações (licenciaturas) Mestrado e Doutoramentos (http://www.a3es.pt/pt/acreditacao-e-auditoria/resultados-dos-processos-de-acreditacao/acreditacao-de-ciclos-de-estudos);
  4. O PARAGUAI, até o momento, não apresenta nenhuma estrutura de acreditação nesses moldes, para o Stricto Sensu (http://www.aneaes.gov.py/aneaes/)
O fato de não se ter uma avaliação, por meio de um sistema de acreditação, sem querer dizer que  não existam bons programas de mestrado e doutorado no Paraguai, é alegadamente prejudicial à qualidade dos cursos enquadrados como STRICTO SENSU deste País, sobretudo se considerarmos as seguintes razões:
  1. Carga horária absurda e completamente anti-didática, pois os alunos saem do Brasil, para passar um mês no Paraguai, com aulas seguidas das 08:00 da manhã até as 22:00hs da noite, durante 28 dias, inviabilizando por completo a retenção dos conhecimentos;
  2. Os mestrados não adotam a qualificação como 1ª defesa das dissertações, o que seria uma grande oportunidade de se evitar qualquer distorção, a tempo de se proceder as devidas correções, tão comuns na maioria dos processos de pesquisa durante um programa de Mestrado ou Doutorado;
  3. As Universidades não possuem uma linha de pesquisa e mesmo de orientação própria, por isso os alunos além dos valores das mensalidades, têm de pagar aos consultores para corrigir e preparar as dissertações de mestrado e teses de doutorado;
  4. Números de alunos por turmas absurdamente grande, em torno de 600 alunos por períodos de janeiro ou julho, tanto para aulas como para defesas de mestrado e doutorado;
  5. Relação de alunos acima da capacidade e da proporcionalidade de doutores-orientadores existentes. Estima-se que em alguns programas de mestrado-doutorado no paraguai, essa relação se aproxime dos 50 alunos por professor.
Todos esses aspectos anteriores interferem muito na qualidade final dos trabalhos de mestrado e doutorado. Por essa razão os programas advindos do Paraguai, são os que tem a maior dificuldade de revalidação nas universidades brasileiras, e por essa mesma razão, estes gestores dos programas do Mercosul. além de buscar o caminho mais curto da admissibilidade, procuram montar turmas justamente, aonde não se exige a revalidação do diploma estrangeiro (Amapá, Acre, Rondônia, Roraima, etc..) ou procuram fazer “audiências” nas assembléias legislativas nos municípios do interior dos estados a fim de se adotar o instituto da “Admissibilidade” e evitar o legítimo caminho democrático e acadêmico da Revalidação nas universidade públicas ou privadas, estabelecidos pelo MEC/CAPES. Essa é a razão destes mesmos gestores estarem distribuindo "folhetos" indiciando outros cursos como irregulares, pelo interior dos estados e nas redes sociais, para preparar o caminho da montagem das turmas sem concorrência à vista.
Embora esteja previsto no tratado de amizade e cooperação Portugal Brasil[ii], a concessão do reconhecimento automático no seu artigo 41, a Revalidação dos Diplomas estrangeiros, no fundo, é o sistema oficial de regularização para todos aqueles que concluem o mestrado e o doutorado no Exterior, em qualquer circunstância e acaba por ser o verdadeiro filtro da qualidade de todas as dissertações e teses desenvolvidas.

Espera-se com esta resenha sobre as questões da legislação relacionada aos programas de mestrado-doutorado, resgatar a dignidade e a honestidade de vários institutos que trabalham na captação e no apoio logístico dos alunos-candidatos a cursar o tão sonhado programa stricto sensu, sem que sejam enganados ou confundidos por gestores que querem se locupletar dos esforços alheios para aumentar seus ganhos sem competição e sem qualidade.


[i] A implementação do Mecanismo Experimental de Acreditação de Carreiras para o Reconhecimento de Títulos de Grau Universitário – MEXA foi aprovada em julho de 2002 durante a XXII Reunião de Ministros de Educação dos países do MERCOSUL. O MEXA foi aplicado aos cursos de agronomia, engenharias e medicina e credenciou por cinco anos 62 carreiras, sendo: 19 cursos de agronomia, 29 de engenharias e 14 de medicina. Fonte : artigo publicado O MERCOSUL EDUCATIVO E AS POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO E ACREDITAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Maria Rosimary Soares dos Santos Universidade Federal de Minas Gerais m.rosimary@gmail.com

[ii] nO tratato de amizade e cooperação Portugal Brasil, assinado em abril de 2000. por ocasião da comemoração dos 500 anos do descobrimento do Brasil, tem força de decreto-lei, e em seu art. 41, estabelece que “o reconhecimento (de graus e títulos acadêmicos) será sempre concedido, a menos que se demonstre, fundamentadamente, que há diferença substancial entre os conhecimentos e as aptidões atestados pelo grau ou título em questão, relativamente ao grau ou título correspondente no país em que o reconhecimento é requerido”.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

INSTITUTO AACILUS BRASIL


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Congratulamo-nos pelo seu interesse em visitar nosso site. Somos um INSTITUTO, originalmente com sede na cidade do Porto, em Portugal,  e juridicamente registrados como uma organização sem fins lucrativos.  

Estamos estabelecidos no Brasil, na cidade de Vitória ES, a partir de Maio de 2007 e, nossos projetos são realizados nas mais diversas áreas interdisciplinares, abrangendo os campos da imigração, da cooperação técnica, da educação, da intervenção social, das parcerias e alianças institucionais, da aprendizagem, do intercâmbio acadêmico, da identidade cultural, das artes e da multiculturalidade entre vários povos e nações, que amam e praticam a língua portuguesa. Isso é, enfim,  o vasto mundo da Lusofonia.

Somos reconhecidos pelo governo português, a partir da denominação oficial “AACILUS” – Assciação de Apoio Social e Orientação à Imigração para as Comunidades Sulamericanas e Africanas, com fundação em Julho de 2004, inscrita na Direcção de Impostos portuguesa, em Lisboa, com data de constituição de 12.12.2004, tem sua sede na Cidade do Porto – Portugal.

É constituída por tempo indeterminado, nos termos previstos no Código Civil, no D.L. n.º 115/99, de 3 de Agosto e demais legislações, podendo suas atividades e o seu estatuto serem consultados no nosso SITE principal. É também reconhecida pelo Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural - ACIDI , por meio do decreto 10.779/2005, e com assento no Conselho das Comunidades Estrangeiras da Câmara Municipal do Porto, a partir de Maio de 2005.

Endereço:  AV. Carlos Martins, 1300, sala 201 (prox. à Maternidade Santa Paula),  Jardim Camburi – Vitória ES. CEP:29090-060.


We welcome you for your interest in visiting our site. We are an institute, originally established in Oporto, Portugal, and legally registered as a nonprofit organization. 

We are established in Brazil, Vitória ES, from May 2007 and our projects are carried out in several interdisciplinary areas, covering the fields of immigration, technical cooperation, education, social intervention, partnerships and alliances institutional learning, the academic, cultural identity, arts and multiculturalism among various peoples and nations, who love and practice the English language. That is, after all, the vast world of Lusophone.

We are recognized by the Portuguese government, from the official name "AACILUS - Assciação Social Support and Guidance to Immigration for South American and African communities , with a foundation in July 2004, registered at the Tax Directorate Portuguese in Lisbon, dated Constitution of 12.12.2004, has its headquarters in the city of Porto - Portugal.

It is indefinite, in accordance with Civil Code in DL No. 115/99 of 3 August and other laws and may their activities and their status be consulted on our SITE page. It is also recognized by the High Commissioner for Immigration and Intercultural Dialogue - ACIDI , through the decree 10.779/2005, and with a seat on the Council of the City Council of Foreign Harbour , from May 2005.

Address :   Av. Carlos Martins, 1300, Room 201 (prox. Maternity Santa Paula),  Jardim Camburi - Vitória ES. CEP :29090-060. 


quinta-feira, 26 de abril de 2012


Programa de Pós-Graduação Especialização em Ciências da Educação -

Caros Alunos,

Nossas Saudações Acadêmicas,

Informamos aos nossos alunos do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Educação -  na cidade LINHARES-ES  , a confirmação para os dias 26, 27, 28 e 29 do mês de abril, (hoje, quinta-feira) com o Professor MANUEL TAVARES, Módulo 10 -  FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO  E DA PRÁXIS EDUCATIVA, nas instalações da Escola PREMIER - CEDTEC, a partir das 18:00hs

Informamos, ainda, que as notas da Professora Rosa Serradas - módulo Formação e Supervisão Pedagógica ja foram publicadas no Portal do ALUNO.



Atenciosamente !


Instituto AACILUS
Secretaria Acadêmica

sábado, 24 de março de 2012

REINÍCIO DAS AULAS - Período Letivo LINHARES 2012 Programa de Pós-Graduação - Especialização em Ciências da Educação

Caros Alunos


Informamos aos nossos alunos do Programa de Pós-Graduação-Especialização em Ciências da Educação, na cidade LINHARES-ES  , que o período letivo 2012, terá o seu reinício confirmado para os dias 29, 30, 31 do mês de março e 01 do mês de abril, com o Professor Iguatemi Rangel (UFES),  módulo TEORIA E PRÁTICA DO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR. Maiores detalhes serão enviados nos próximos dias, tais como. materiais prévios de leitura e programação dos próximos meses,  poderão ser acessados a partir de amanhã  no módulo BLOG, que integra o menu principal  no nosso novo site www.aacilusbrasil.org. 

Saudamos a todos pela volta as aulas. !!!!


Instituto AACILUS
Secretaria Acadêmica 

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO - LINHARES 2011

  Caros Alunos,


      Confirmamos nossa programação  já anunciada para o período de 24 a 27 de Novembro 2011, com a realização do módulo 07 - Inclusão Social e Educativa com a Professora Isabel Sanches, que tem início nesta quinta feira, nas instalações do CEDTEC, a partir das 18:00 hs.

      Lembramos aos mestrandos que o material de leitura e consulta já se encontra em nosso sistema no portal do aluno e também no email da turma - mestradoeducacaolinhares2011@gmail.com.


      A Professora Isabel recomenda uma consulta aos textos abaixo:


  Sanches, I. & Teodoro, A. (2006). Da integração à inclusão escolar: cruzando perspectivas e conceitos. Revista Lusófona de Educação, 08, 63-83. ISSN 1645 – 7250.



ou


os capítulos I e II do livro

Fávero, O., Ferreira, W., Ireland, T. & Barreiros, D. (orgs). (2009). Tornar a Educação inclusiva. Brasília: UNESCO.

Recomenda-se uma pesquisa sobre a temática, em revistas brasileiras e europeias sobre a temática da disciplina



      atenciosamente,  


Instituto AACILUS Portugal Brasil 
Secretaria Acadêmica

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

PROGRAMAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO - TURMA LINHARES


Caros Alunos,
     
  1. Confirmamos nossa programação para o próximo da 05/11 aula de inglês e estatística , no espaço CEDTEC com a professora Valéria, a partir das 09:00hs até as 10:15hs e com o professor João Bosco, a partir das 10:30hs até as 11:45;   
atenciosamente,

Instituto AACILUS BRASIL